Termo de Serviço

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Termos aplicáveis ao uso da plataforma

1.1. O presente Termo de Serviço estabelece as condições de acesso e uso do site oficial da Pisou BR Loja Oficial (“Empresa”), disponível em www.pisoubr.com, bem como demais canais e plataformas vinculadas.

1.2. Ao acessar, navegar, registrar-se ou realizar compras no site, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente, sem quaisquer reservas, todas as condições aqui previstas.

1.3. Este Termo é de aceitação obrigatória para utilização da plataforma, sendo indispensável a leitura prévia atentiva. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das condições, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços.

1.4. A Empresa atua como comerciante varejista mediando a oferta e venda de produtos disponibilizados na plataforma, responsabilizando-se pelo atendimento ao consumidor de acordo com a legislação vigente.

1.5. O presente Termo é regido pela legislação brasileira aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas pertinentes.

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2. CAPACIDADE PARA CADASTRO E USO DO SITE

Requisitos legais para utilização

2.1. Os serviços oferecidos pela Empresa estão disponíveis apenas para pessoas físicas ou jurídicas que detenham capacidade legal para contratá-los.

2.2. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma se representados por responsável legal.

2.3. A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido, duplicidade ou violação a este Termo.

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3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Dados, veracidade e segurança

3.1. O cadastro será confirmado somente mediante preenchimento completo e verdadeiro dos dados solicitados no site.

3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verídicas, exatas e atualizadas, assumindo total responsabilidade civil e penal por eventuais informações falsas inseridas.

3.3. A Empresa poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos adicionais para validação da identidade do Usuário e segurança das transações.

3.4. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de seus dados de acesso, não devendo compartilhá-los com terceiros. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros.

3.5. É expressamente proibida a transferência, cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de compartilhamento da conta.

3.6. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

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4. PRODUTOS, PEDIDOS E PAGAMENTOS

Condições gerais de compra

4.1. Os produtos, preços, condições de pagamento e prazos de entrega disponíveis no site podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.

4.2. As compras serão efetivadas mediante confirmação de pagamento pelas instituições financeiras e/ou intermediadoras responsáveis.

4.3. A Empresa não garante funcionamento ininterrupto da plataforma, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, fatores técnicos, terceiros ou força maior.

4.4. O Usuário reconhece que a Empresa não se responsabiliza por instabilidades, erros, atrasos, indisponibilidades ou falhas nas transações realizadas por intermediadores de pagamento.

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5. CANCELAMENTO DE PEDIDO

Regras aplicáveis

5.1. O Usuário poderá solicitar cancelamento do pedido somente antes do envio do produto.

5.2. Após o envio, não será possível cancelar o pedido, sendo permitido apenas exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante devolução do produto conforme Política de Trocas e Devoluções da Empresa.

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6. ENTREGAS, PRAZOS E RESPONSABILIDADE

Condições de envio e recebimento

6.1. Os prazos de entrega informados no site são estimativas médias, podendo variar conforme logística, processamento interno, demanda, períodos sazonais, fatores externos, aduana e/ou atrasos de transportadoras.

6.2. O Usuário será responsável por fornecer endereço completo e correto para entrega. Dados incorretos poderão acarretar atrasos ou não recebimento do produto.

6.3. Eventuais tributos, encargos, taxas de importação ou tarifas incidentes sobre produtos adquiridos serão de responsabilidade do consumidor quando aplicáveis, conforme legislação vigente.

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7. POLÍTICA DE CHARGEBACK E ESTORNO

Proteção contra uso indevido

7.1. A realização de compra implica aceitação deste Termo. Pedidos entregues ou em processo de entrega não são passíveis de estorno via operadora de cartão, exceto nos casos previstos em lei.

7.2. Tentativas de chargeback indevido poderão resultar em bloqueio da conta, inclusão em registro interno de prevenção a fraudes e adoção das medidas legais cabíveis.

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8. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Proteção de dados pessoais

8.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais dos Usuários.

8.2. A Política de Privacidade disponibilizada no site detalha a forma de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.

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9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos autorais e marca

9.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, layout, logotipos, nomes comerciais e demais elementos, é de propriedade da Empresa ou seus licenciadores, sendo vedada cópia, reprodução ou utilização sem autorização expressa.

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10. ALTERAÇÕES DO TERMO DE SERVIÇO

Atualizações e vigência

10.1. Este Termo poderá ser alterado pela Empresa a qualquer momento, visando aprimoramento dos serviços.

10.2. A versão atualizada substituirá as anteriores e entrará em vigor imediatamente após publicação no site.

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11. CONTATO E SUPORTE

Atendimento ao consumidor

11.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail oficial da Empresa:
📧 suporte@pisoubr.com